Pudim na sessão da Emenda 59

Pudim na sessão da Emenda 59

O deputado Geraldo Pudim participou, na manhã desta quarta-feira (11), de sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional número 59.  Com este dispositivo, as verbas destinadas à educação  serão excluídos do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que ampliará os recursos nessa área.  A DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. A partir de 2011, não haverá mais a desvinculação. A emenda 59 vem com oito modificações que promovem a reivinculação de recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de seis aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica. De acordo com Pudim, essa Emenda representa o cumprimento de importante compromisso do Poder Legislativo para com a sociedade brasileira. "A educação é fundamental para o progresso do Brasil."