Pudim na sessão da Emenda 59

Pudim na sessão da Emenda 59

O deputado Geraldo Pudim participou, na manhã desta quarta-feira (11), de sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional número 59.  Com este dispositivo, as verbas destinadas à educação  serão excluídos do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que ampliará os recursos nessa área.  A DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. A partir de 2011, não haverá mais a desvinculação. A emenda 59 vem com oito modificações que promovem a reivinculação de recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de seis aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica. De acordo com Pudim, essa Emenda representa o cumprimento de importante compromisso do Poder Legislativo para com a sociedade brasileira. "A educação é fundamental para o progresso do Brasil."

Cadastro de Crianças Desaparecidas O deputado Federal Geraldo Pudim celebrou a aprovação, pelo Senado, do PL 1842/ 2007, de autoria da também deputada Bel Mesquita - PMDB/PA, que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas. O Cadastro tem sido apontado nas reuniões da CPI das Crianças Desaparecidas como instrumento fundamental para o combate efetivo ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Atualmente os registros de desaparecimento não são compartilhados pelas diversas delegacias brasileiras. Com a criação do Cadastro, todas as informações serão compartilhadas por todo território nacional. Para o parlamentar, este é um grande avanço para os trabalhos de investigação acerca do desaparecimento de pessoas. Com esse cadastro teremos uma ferramenta essencial para a localização e identificação de desaparecidos.

O deputado Federal Geraldo Pudim celebrou a aprovação, pelo Senado, do PL 1842/ 2007, de autoria da também deputada Bel Mesquita - PMDB/PA, que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.  O Cadastro tem sido apontado nas reuniões da CPI das Crianças Desaparecidas como instrumento fundamental para o combate efetivo ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Atualmente os registros de desaparecimento não são compartilhados pelas diversas delegacias brasileiras. Com a criação do Cadastro, todas as informações serão compartilhadas por todo território nacional. Para o parlamentar, este é um grande avanço para os trabalhos de investigação acerca do desaparecimento de pessoas. Com esse cadastro teremos uma ferramenta essencial para a localização e identificação de desaparecidos.

Ponte SFI a SJB sairá dos pilares

O deputado federal Geraldo Pudim fechou um apoio da bancada fluminense para conseguir o recurso destinado à conclusão da obra da ponte João Figueiredo sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando os municípios de São Francisco de Itabapoana a São João da Barra. O valor da emenda é de R$ 78 milhões, mas poderá chegar a R$ 100 milhões. A construção da ponte foi paralisada no início da década de 80, ficou apenas nos pilares.       Na semana passada, o deputado foi recebido em audiência pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para também tratar do assunto. Agora, Nascimento vai ao Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e ao presidente Lula com objetivo de transformar a emenda em verba do PAC, evitando o contingenciamento. A emenda já deverá ser incluída no orçamento 2010 da União, segundo previsão do parlamentar.       “É uma obra fundamental para a região, não somente para os dois municípios, e principalmente agora com o porto do Açu. Também será importante para o escoamento da safra agrícola e desenvolvimento do turismo. Agradeço aos colegas que me ajudaram”, diz Pudim. Além dele, também assinaram o documento mais três deputados federais: Silvio Lopes (PSDB), Bernardo Ariston (PMDB) e Nilton Moulim (PR).       Em 2007, a estrutura da ponte foi considerada viável por uma empresa de engenharia. A afirmação dele foi durante uma audiência pública realizada em São João da Barra para debater a obra. Segundo ele, existem algumas deteriorações, porém, superficiais. Na época, o representante da empresa visitou a área de barco, bateu fotos e se mostrou impressionado com o tamanho da estrutura que classificou como viável.       "Não fazia idéia do tamanho da estrutura que me impressionou. A infraestrutura está toda pronta. As estacas são profundas e muito bem concebidas, as deteriorações são muito superficiais. A estrutura é viável", analisou a empresa. De acordo com estudo técnico, a ponte tem 19 metros de vão, extensão de 822 metros com duas pistas largas e acostamentos e 14 metros de altura. "E é uma obra muito confortável", acrescenta ele.

Pudim debate Lei do Inquilinato

O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) participou na tarde desta quinta-feira (26) do programa Participação Popular, da TV Câmara, que debateu a nova Lei do Inquilinato, já aprovada no Congresso Nacional e aguardando a sanção presidencial.

O programa será transmitido no dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 21h30. A partir de quinta-feira, dia 3, o programa estará disponível no site da Câmara.

O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado no dia 28 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mês em que completou 18 anos sem alterações. "Era preciso modernizar", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial.

Na luta pela PEC 300

 “No último sábado, pela manhã, fomos cumprir com o nosso compromisso de estar ao lado do servidor público que tem sofrido com o descaso do Estado. Estamos com todos na luta pela aprovação da PEC 300 sim. Infelizmente uma declaração infeliz publicada em um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro dava conta de que eu seria contra a aprovação desta PEC, o que é uma inverdade terrível.

Eu sou signatário e estou no processo desde seu início, quando o companheiro, o deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo apresentou a proposta em novembro de 2008, e eu fui um dos que assinou sendo favorável. Depois, em 7 de abril deste ano, houve a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que constatou sua constitucionalidade e eu como membro da CCJ mais uma vez estive presente. Depois acompanhamos a indicação para a criação da Comissão Especial.

Entreguei a Comissão um relatório com todas as minhas participações na discussão e meu pronunciamento no Plenário da Câmara. É inadmissível as condições que os militares vivem no Rio de Janeiro. Se Deus quiser estaremos aqui novamente em pouco tempo comemorando a aprovação dessa medida, que tem que ser estendida aos pensionistas e aposentados.”

Reunião por Barra do Furado

Na manhã desta segunda-feira (30) o deputado federal Geraldo Pudim participou de importante e estratégica reunião, com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O parlamentar estava acompanhado da prefeita de Campos Rosinha Garotinho e o de Quissamã Armando Carneiro, secretários municipais e diversos empresários interessados em propiciar altos investimentos no Norte Fluminense.

“A grande questão a ser discutida é a efetivação do projeto e para tal, os municípios cumpriram com seus papéis assumidos. O edital para a realização do bay pass através do Consórcio entre os municípios será lançado nos dias 10 e 11 de dezembro, sendo esse um largo passo a ser dado.

O Pezão confirmou a participação do Estado e ao Governo Federal resta a confirmação de sua prestação de serviço nessa empreitada que mudará os rumos do mundo dos negócios de toda a região.

Estaremos agendando nova audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que havia se comprometido em nome da União e a ela iremos todos buscar a confirmação desse aporte financeiro que determinará a suplantação do mega projeto.

Caso haja dificuldades, o desejo das empresas é tão avassalador, que se propuseram a cobrir essa fatia do bolo, fazendo com que definitivamente a dragagem do Canal das Flechas seja iniciada. O Governo do Estado entraria com o financiamento pelo Investe Rio, com juros de 2%.”

Produtores apelam ao Supremo

POR LUCIENE BRAGA O Dia online Rio - A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) decidiu apelar e protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impedimento à votação do projeto do pré-sal que altera a distribuição de royalties e prejudica o Rio de Janeiro. A votação do projeto foi adiada para esta semana, após obstrução da pauta na Câmara articulada entre as bancadas do Rio e do Espírito Santo, juntamente com a oposição. Essa medida legal, que não é um recurso utilizado com frequência no Congresso, foi o meio encontrado pela organização, que encaminhou o pedido por intermédio do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que entrou com o mandado de segurança. A prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, afirmou que o recurso foi a saída jurídica encontrada para evitar que o Rio, estados e municípios produtores percam ainda mais. “Vamos pedir a garantia da distribuição de royalties como ela é hoje. Não há uma figura jurídica que estabeleça, na Constituição, o que é pré-sal e o que é pós-sal. Não vamos abrir mão em nenhuma das áreas. Como o que estão propondo publicamente é uma inconstitucionalidade, nossa iniciativa é impedir isso pelos devidos meios legais”, avisou a ex-governadora. Rosinha conta que tentou conversar por diversas vezes com interlocutores no Congresso e no governo federal, mas acredita que o diálogo está esvaziado. Segundo Pudim, royalties não podem ser consierados como tributo, mas como indenização. “Nossa expectativa é impedir essa votação. A tutela antecipada é um recurso aplicável para se evitar um prejuízo iminente”, afirmou. Estaleiros esperam por obra As prefeituras de Campos e Quissamã recorreram ontem ao governo estadual para evitar a perda de 15 mil empregos na região com a construção de estaleiros no Complexo de Barra do Furado, onde ficará o Porto do Açu. As empresas — Eisa, STX Europe, Chouest, Alupar e outras — que compraram terras há quatro anos e aguardam a dragagem que não foi feita para construir estaleiros. Como a União, comprometida com a obra, não fez o serviço até o momento, por não estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prefeitos Rosinha Garotinho e Armando Carneiro marcaram reunião com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e com a participação de representantes dos estaleiros. Risco de perder arrecadação e vagas Além dos royalties, o Rio correr risco de perder o direito à Participação Especial, parte expressiva da arrecadação. Caso o pedido de impedimento à votação não dê certo, a Ompetro não descarta entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. A briga é para manter empregos. Campos e Quissamã prevêem a abertura de 5 mil vagas em cursos gratuitos no ano que vem. Duas mil pessoas foram qualificadas nas áreas de offshore (trabalho em alto mar), logística portuária e naval. Cursos de mecânica naval, plataformista, soldagem naval e telemarketing ocorreram em parceria com empresas.